Regulamentos

Regulamento de Funcionamento do Programa OTL - As Nossas Férias

Publicado a 2026-06-15

Regulamento de Ocupação do Recinto de Mercados e Feiras de Odiáxere

Publicado a 2026-05-21

Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas

Publicado a 2025-06-03

Regulamento de Taxas e Licenças da Freguesia de Odiáxere

Publicado a 2025-06-03

Regulamento de Funcionamento do Mercado Municipal de Odiáxere

Publicado a 2025-06-03

Regulamento de Atribuição de Subsídios da Freguesia de Odiáxere

Publicado a 2025-06-03

Regulamento de Apoio Social da Freguesia de Odiáxere

Publicado a 2025-06-03

Proposta de Aprovação do Regulamento Taxas e Licenças da Junta de Freguesia de Odiáxere

Publicado a 2025-03-08

Proposta de Aprovação do Regulamento de Apoio Social da Freguesia de Odiáxere

Publicado a 2025-03-08

Proposta de Aprovação do Regulamento de Atribuição de Subsídios da Freguesia de Odiáxere

Publicado a 2025-03-08

Proposta de Aprovação do Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas da Junta de Freguesia de Odiáxere

Publicado a 2025-03-08

Proposta de Aprovação do Regulamento do Mercado Municipal da Junta de Freguesia de Odiaxere

Publicado a 2025-03-08

Código de conduta

Publicado a 2022-04-03

Regulamento e tabela de taxas, licenças e outras receitas - 2ª adenda

Publicado a 2018-12-13